01Introdução
O Cursinho.app é um aplicativo (iOS e Android) e site de estudos para o ENEM, o SISU e vestibulares. Sabemos que boa parte do nosso público é formada por estudantes do ensino médio, muitos deles adolescentes. Por isso, esta Política descreve, em linguagem clara, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, e quais cuidados adicionais adotamos para usuários menores de 18 anos.
Este documento deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso e com o Aviso LGPD, que detalha seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Titular é a pessoa a quem os dados pessoais se referem, ou seja, você.
O Cursinho.app é uma iniciativa privada e independente, sem vínculo com o INEP, o MEC ou qualquer órgão público.
02Controlador dos dados
O controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais. No caso do Cursinho.app:
03Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para oferecer e melhorar o serviço. Não pedimos CPF, telefone, endereço, localização precisa, acesso aos seus contatos, câmera ou microfone.
Dados fornecidos por você
- Cadastro: e-mail e, conforme o método de login escolhido (e-mail, Google ou Apple), nome e foto de perfil, coletados por meio do nosso provedor de autenticação parceiro (Clerk). Se você entrar com a Apple e escolher ocultar seu e-mail, recebemos apenas o endereço de encaminhamento gerado pela Apple.
- Perfil de estudo: curso, objetivo ou prova de interesse (por exemplo, ENEM, SISU ou vestibular) e preferências de estudo informadas no app.
- Progresso e gamificação: respostas aos desafios, trilhas e passos concluídos, pontos de experiência (XP), sequência de dias de estudo (Pique), vidas e sua posição na liga semanal.
- Convites: seu código de convite e o registro de quais contas se cadastraram por meio dele, para atribuir eventuais benefícios da indicação.
- Reportes de desafio: quando você reporta um desafio com erro, registramos o motivo escolhido, o comentário opcional que você escrever e o desafio reportado.
- Suporte: informações que você nos envia ao entrar em contato (e-mail, WhatsApp).
Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos e de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do app e registros de erro.
- Identificador de publicidade do dispositivo: no app, a rede de anúncios Google AdMob pode acessar o identificador de publicidade do seu aparelho (IDFA no iOS, ID de publicidade no Android), conforme as permissões e escolhas descritas na seção 07.
- Armazenamento local no aparelho: o app guarda no próprio dispositivo uma cópia do seu progresso para funcionar offline e mantém o token de sessão em área protegida do sistema. Esses dados ficam no seu aparelho e são sincronizados com nossos servidores quando há conexão.
- Cookies no site: pequenos arquivos armazenados no navegador para manter sua sessão, medir audiência e exibir anúncios, quando esses recursos estiverem ativos no site. Mais detalhes na seção 07.
04Para que usamos seus dados
Utilizamos os dados com finalidades específicas, sempre amparadas por uma base legal prevista na LGPD (a base legal é a justificativa jurídica que autoriza cada uso). Quando o titular é criança ou adolescente, qualquer dessas bases só é aplicada se o tratamento atender ao seu melhor interesse (art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023).
- Operação da conta e do app: autenticar seu acesso, salvar e sincronizar seu progresso, calcular XP, Pique, vidas e liga, e fornecer as trilhas de estudo (base legal: execução de contrato, art. 7º, V).
- Ligas semanais: exibir seu nome de exibição, foto de perfil (ou iniciais) e XP aos demais participantes da mesma liga, que é parte essencial da mecânica competitiva do app (base legal: execução de contrato).
- Programa de convites: gerar seu código, registrar indicações e prevenir fraude no programa (base legal: execução de contrato / legítimo interesse).
- Revisão de desafios reportados: analisar, com apoio de inteligência artificial, se o desafio contém erro, corrigi-lo e avisar você do resultado por e-mail (base legal: execução de contrato / legítimo interesse na qualidade do conteúdo).
- Comunicação operacional: confirmações de conta, resultado de reportes, avisos de serviço e suporte (base legal: execução de contrato / legítimo interesse).
- Publicidade: exibir anúncios que mantêm o app gratuito e medir sua entrega. Anúncios personalizados dependem do seu consentimento e das permissões do sistema; anúncios não personalizados usam dados técnicos mínimos, como contagem de exibições e prevenção a fraude (base legal: consentimento, art. 7º, I, para personalização / legítimo interesse, art. 7º, IX, para anúncios não personalizados). Veja as regras para menores na seção 08.
- Medição e melhoria do produto: entender quais conteúdos funcionam, corrigir erros e aprimorar a experiência, preferencialmente com dados agregados (base legal: legítimo interesse / consentimento para cookies não essenciais no site).
- Segurança e prevenção a fraude: proteger o app, as ligas e o programa de convites contra contas falsas, automação e abuso (base legal: legítimo interesse / obrigação legal).
- Cumprimento de obrigações legais: guardar registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet e atender requisições de autoridades (base legal: obrigação legal, art. 7º, II).
Uso de inteligência artificial
Usamos modelos de inteligência artificial para produzir, adaptar e revisar o conteúdo dos desafios. Quando você reporta um desafio, enviamos ao provedor de IA apenas o conteúdo do desafio, o motivo escolhido e o seu comentário. Não enviamos seu e-mail nem seu nome. Por isso, pedimos que você não escreva dados pessoais (seus ou de outras pessoas) no campo de comentário.
A análise da IA decide apenas sobre a correção do conteúdo, não sobre você ou sua conta. Ainda assim, se discordar do resultado, você pode pedir revisão por uma pessoa da nossa equipe pelo e-mail admin@8pixel.com.br.
05Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros operacionais necessários para a prestação do serviço, que atuam como operadores (empresas que tratam dados em nosso nome e seguindo nossas instruções) ou como controladores independentes nas situações indicadas:
- Clerk: autenticação e gestão de contas (login e cadastro).
- Google e Apple (login social): quando você escolhe entrar com essas contas, elas nos repassam e-mail, nome e foto, conforme as políticas próprias de cada empresa.
- Google AdMob: veiculação e medição de anúncios no app, incluindo a plataforma de mensagens de consentimento do Google (UMP).
- Google AdSense e Google Analytics: veiculação de anúncios e medição de audiência no site, quando esses recursos estiverem ativos.
- Resend: envio de e-mails transacionais, como o resultado de reportes.
- DeepSeek e OpenAI: modelos de inteligência artificial para geração e revisão de conteúdo. Recebem o texto dos desafios e, no caso de reportes, o motivo e o comentário, sem e-mail ou nome do usuário.
- Provedores de infraestrutura em nuvem: Railway, Vercel, Supabase e Amazon Web Services (AWS), para hospedagem das APIs e do site, banco de dados e armazenamento de arquivos.
- Apple App Store e Google Play: distribuição do app. As lojas tratam dados de download e de conta conforme suas próprias políticas.
- Outros usuários: nos rankings das ligas semanais, os participantes da mesma liga veem seu nome de exibição, foto de perfil (ou iniciais) e XP. Seu e-mail nunca é exibido.
- Autoridades públicas: quando houver requisição legal, judicial ou administrativa devidamente fundamentada.
06Transferência internacional
Vários parceiros processam dados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos (autenticação, anúncios, e-mail, IA e hospedagem). O provedor de IA DeepSeek processa dados na China; para ele, enviamos somente o conteúdo necessário à revisão do desafio, sem e-mail ou nome.
Essas transferências são realizadas nas hipóteses do artigo 33 da LGPD, em especial quando necessárias à execução do contrato com você (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V) ou mediante garantias contratuais de proteção de dados, observada a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
07Anúncios, identificador de publicidade e cookies
No aplicativo
O app é gratuito e exibe anúncios da rede Google AdMob nos formatos de abertura do app, tela cheia entre etapas de estudo (intersticial) e anúncios com recompensa opcionais (por exemplo, assistir a um vídeo para ganhar vidas extras). Configuramos a rede de anúncios para limitar o conteúdo publicitário a classificação indicativa restrita.
- Aviso de consentimento: quando aplicável, o app apresenta o formulário de consentimento do Google, em que você escolhe se aceita anúncios personalizados.
- iPhone e iPad (iOS): o sistema pergunta se você permite que o app rastreie sua atividade (App Tracking Transparency). Se você recusar, o identificador de publicidade não é compartilhado e os anúncios são exibidos sem personalização. Você pode mudar essa escolha em Ajustes → Privacidade e Segurança → Rastreamento.
- Android: você pode redefinir ou excluir o ID de publicidade em Configurações → Google → Anúncios (o caminho pode variar conforme o aparelho).
Recusar a personalização não bloqueia o uso do app: você continua vendo anúncios, porém genéricos.
No site
Utilizamos cookies e identificadores semelhantes para diferentes finalidades:
- Essenciais: necessários para o funcionamento do site (sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados.
- Analíticos: medem audiência e comportamento de uso (Google Analytics), quando ativos.
- Publicitários: usados para exibir e mensurar anúncios (Google AdSense), quando ativos.
Você pode bloquear ou apagar cookies diretamente no seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site.
08Crianças e adolescentes
O Cursinho.app é feito para estudantes que se preparam para o ENEM, o SISU e vestibulares, e por isso é naturalmente usado por adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos, conforme o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990). Tratamos esses dados observando o art. 14 da LGPD, o ECA, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) e o Código de Defesa do Consumidor.
Idade mínima e ciência dos responsáveis
- Menores de 13 anos: o Cursinho.app não é direcionado a crianças. Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a menor de 13 anos sem o consentimento específico e em destaque de pai, mãe ou responsável legal (art. 14, §1º, LGPD), excluiremos a conta e os dados associados.
- De 13 a 17 anos: o uso deve ocorrer com o conhecimento e a autorização de pai, mãe ou responsável legal, que deve conhecer esta Política e os Termos de Uso.
Hoje o Cursinho.app não pede data de nascimento nem realiza verificação de idade no cadastro. Por isso, contamos também com os pais e responsáveis para acompanhar o uso do app e nos avisar sempre que identificarem uma situação inadequada.
Nossos compromissos com usuários menores de 18 anos
- Minimização: não pedimos documentos, CPF, telefone, endereço, escola nem localização. O cadastro exige apenas e-mail, com nome e foto opcionais conforme o método de login.
- Publicidade: nossa diretriz é não utilizar técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a crianças e adolescentes (Lei nº 15.211/2025 e art. 37, §2º, do CDC). Quando soubermos que a conta pertence a menor de 18 anos, os anúncios devem ser exibidos sem personalização. Se você tem menos de 18 anos, recuse a personalização no formulário de consentimento e, no iPhone, a permissão de rastreamento.
- Exposição nas ligas: nas ligas aparecem apenas nome de exibição, foto ou iniciais e XP. Recomendamos que menores de idade não usem nome completo nem foto que permita identificá-los.
- Gamificação responsável: XP, Pique, vidas e ligas existem para incentivar constância nos estudos. Não vendemos caixas de recompensa aleatória (loot boxes).
- Atendimento a responsáveis: pais e responsáveis legais podem, a qualquer momento, pedir acesso, correção ou exclusão dos dados do adolescente sob sua responsabilidade, conforme a seção 11 e o Aviso LGPD.
09Por quanto tempo armazenamos
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas e eventuais obrigações legais:
- Dados de conta, progresso e gamificação: enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
- Participação em ligas: enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão, seu nome e sua foto deixam de aparecer nos rankings.
- Reportes de desafio: pelo tempo necessário para analisar e corrigir o desafio. Após a exclusão da conta, o conteúdo do reporte pode ser mantido sem vínculo com a sua identidade, apenas como histórico de qualidade do conteúdo.
- Registros de acesso ao app e ao site (IP, data e hora): por 6 meses, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Mensagens de suporte: pelo tempo necessário ao atendimento e à defesa de direitos, observados os prazos legais aplicáveis.
- Dados salvos no seu aparelho: até você sair da conta ou desinstalar o app.
- Cookies do site: conforme o tempo de expiração de cada cookie, geralmente entre alguns minutos e 2 anos.
10Segurança da informação
Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alterações, destruições ou vazamentos:
- Conexão criptografada com TLS / HTTPS entre o app, o site e nossos servidores.
- Token de sessão guardado em área protegida do sistema operacional do aparelho.
- Controle de acesso por privilégios mínimos.
- Monitoramento de atividades suspeitas.
- Backups periódicos e planos de contingência.
- Responsabilização dos colaboradores e parceiros com acesso a dados.
Apesar disso, nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos e formas previstos em lei. Incidentes que envolvam dados de crianças ou adolescentes são tratados com prioridade.
11Seus direitos como titular
A LGPD assegura a você diversos direitos sobre seus dados pessoais, detalhados na página Aviso LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre compartilhamentos realizados.
- Revogação do consentimento a qualquer tempo.
- Oposição a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para admin@8pixel.com.br. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar comprovação de identidade para proteger seus dados contra pedidos indevidos.
Pais e responsáveis legais também podem exercer esses direitos em nome do adolescente ou da criança sob sua responsabilidade. Nesse caso, pediremos apenas as informações necessárias para confirmar a relação de responsabilidade, que serão descartadas após a verificação.
12Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas, inclusive o lançamento de novos recursos no app. Sempre que a alteração for relevante, avisaremos por e-mail ou por destaque no app ou no site. A data da última atualização está sempre visível no topo desta página.
13Contato
Dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
- E-mail: admin@8pixel.com.br
- WhatsApp: clique aqui
Você também pode, a qualquer momento, apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador brasileiro responsável pela LGPD, pelo site www.gov.br/anpd.