• AAs condutas de Carlos configuram, exclusivamente, assédio moral, pois o assédio sexual, no serviço público, exige contato físico ou proposta explícita de favores sexuais em troca de benefícios, não sendo suficiente o envio de mensagens eletrônicas com conotação sexual.
• BA conduta de Carlos caracteriza assédio sexual por chantagem (quid pro quo) e assédio moral por humilhação e isolamento, sendo cabível a instauração de processo administrativo disciplinar, com possibilidade de demissão, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal, e a adoção de medidas protetivas à servidora, como o afastamento preventivo do superior.
• CAs condutas de Carlos configuram apenas assédio sexual por intimidação (assédio sexual ambiental), pois o assédio moral, no serviço público, só se caracteriza quando há violência física ou psicológica comprovada por laudo médico pericial.
• DA conduta de Carlos não configura assédio moral nem sexual, pois o poder hierárquico permite ao superior atribuir tarefas e avaliar o desempenho de seus subordinados, ainda que de forma rigorosa, e as mensagens eletrônicas, por não terem sido presenciais, não têm relevância disciplinar.
• EA conduta de Carlos configura assédio moral e sexual, mas a Administração Pública não pode adotar medidas de afastamento preventivo do superior, pois isso violaria o princípio da presunção de inocência, sendo cabível apenas a instauração de sindicância após o trânsito em julgado de ação penal.

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