• AA ampliação de filtros processuais para demandas frívolas, sob a ótica da análise econômica do direito, justifica-se exclusivamente pela redução do custo orçamentário do Judiciário, sendo irrelevante a consideração dos custos sociais da restrição ao acesso à justiça, pois o sistema de precedentes vincula o juiz à literalidade da tese fixada, impedindo qualquer distinção.
• BA racionalidade econômica, ao pressupor que os litigantes agem como maximizadores de utilidade, sugere que a criação de precedentes vinculantes e de filtros para demandas frívolas pode reduzir o custo de transação do sistema, mas exige que se avaliem os incentivos gerados, pois a padronização excessiva pode desestimular a propositura de ações com teses inovadoras, gerando ineficiência alocativa a longo prazo.
• CA eficiência processual, segundo a análise econômica do direito, é alcançada quando o Judiciário elimina o contraditório em demandas repetitivas, pois a racionalidade econômica demonstra que o litigante médio não considera os custos sociais de sua ação, tornando os precedentes vinculantes um instrumento de justiça distributiva que prescinde da análise de incentivos.
• DAs demandas frívolas, na perspectiva da análise econômica do direito, são definidas como aquelas em que o autor não possui advogado constituído, e sua repressão por meio de precedentes vinculantes é justificada pela teoria da racionalidade econômica, que presume que todos os litigantes agem de forma irracional, demandando a intervenção corretiva do Estado para garantir a segurança jurídica.
• EO sistema de precedentes, ao promover a segurança jurídica, elimina completamente a discricionariedade judicial, o que, sob a ótica da eficiência processual, reduz os custos de transação a zero, tornando desnecessária a análise dos incentivos econômicos dos litigantes, pois a racionalidade econômica é um pressuposto teórico inaplicável ao comportamento processual.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter confirma