O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no programa de integridade de uma autarquia federal e identificou as seguintes situações:
- I. A alta administração da autarquia editou ato normativo interno determinando que os servidores não poderiam reportar irregularidades diretamente aos órgãos de controle externo, sob pena de violação do dever de lealdade institucional.
- II. O código de ética da autarquia prevê que a comissão de ética pode aplicar sanção de censura pública a servidor que descumprir normas de conduta, após regular processo administrativo.
- III. O canal de denúncias da autarquia é operado por empresa terceirizada, que garante o anonimato do denunciante, mas não assegura a confidencialidade das informações para os demais servidores da entidade.
- IV. A autarquia instituiu programa de integridade que contempla, entre outras medidas, treinamentos periódicos sobre ética e assédio, avaliação de riscos e due diligence de terceiros.
Considerando a legislação aplicável (Lei nº 12.846/2013, Lei nº 13.709/2018, Decreto nº 9.203/2017, Decreto nº 8.420/2015, Lei nº 8.112/1990 e normas correlatas), bem como a jurisprudência do TCU sobre integridade pública, assinale a alternativa que analisa corretamente as situações I, II, III e IV.
