• APara o acompanhamento intensivo de segmento da ação orçamentária, a criação de planos orçamentários será facultativa.
• BO plano orçamentário é sempre opcional, não havendo, em nenhuma situação, a obrigatoriedade da sua implementação.
• CO plano orçamentário se constitui em uma identificação orçamentária de uma ação, de caráter gerencial, vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo da ação.
• DCada Plano Orçamentário será constituído pelos seguintes atributos: Código, Título, Descrição, Produto e Unidade Orçamentária de Resultado.
• EO Plano Orçamentário se constitui em uma identificação orçamentária de uma ação, de caráter gerencial, vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais elevado (mais superficial) do que o do subtítulo da ação.

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