Preparando sua questão…
Considere a seguinte situação hipotética, baseada na legislação aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS):
O Município Alfa, que possui RPPS próprio, realizou, em 2019, a segregação de massas, criando o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário. Em 2023, o Tribunal de Contas competente, ao analisar a prestação de contas do RPPS, identificou que o Município deixou de repassar ao Plano Financeiro as contribuições previdenciárias patronais devidas sobre a folha de pagamento dos servidores ativos que ingressaram no serviço público após a criação do Plano Previdenciário, mas que, por decisão administrativa, foram alocados no Plano Financeiro. Além disso, verificou-se que o Plano Financeiro vem apresentando insuficiência financeira para pagamento dos benefícios, enquanto o Plano Previdenciário acumula superávit atuarial. Diante desse cenário, e considerando as normas gerais sobre segregação de massas e a responsabilidade na gestão dos RPPS, assinale a alternativa correta.