• A

  As irregularidades identificadas configuram falhas formais sanáveis, pois a alteração unilateral do cronograma pela contratada e a medição por preposto não geram prejuízo ao erário, devendo o auditor recomendar apenas a capacitação dos fiscais e a revisão do índice de reajuste, sem necessidade de apuração de responsabilidade.

• B

  A ausência de registro da garantia contratual e a medição realizada por preposto da contratada constituem indícios de fraude que devem ser comunicados imediatamente ao Ministério Público, independentemente da conclusão da auditoria, uma vez que a Lei nº 14.133/2021 exige a presença do fiscal em todas as medições e a garantia é condição de eficácia do contrato.

• C

  O reajuste de 8,5% configura ilegalidade insanável, pois o índice contratual (IPCA) deve ser aplicado exatamente conforme acumulado no período, sem qualquer margem de arredondamento, e a alteração unilateral do cronograma é nula de pleno direito, devendo o auditor recomendar a imediata rescisão do contrato e a instauração de tomada de contas especial.

• D

  A situação evidencia falhas no controle interno que comprometem a transparência e a economicidade, recomendando-se ao auditor: apurar a responsabilidade pela alteração unilateral do cronograma e pela medição irregular; revisar o valor do reajuste para adequá-lo ao IPCA; exigir a comprovação da garantia contratual; e propor a instauração de processo administrativo para apurar possível dano ao erário decorrente do reajuste a maior, sem prejuízo de representação ao TCU se identificados indícios de irregularidade grave.

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