• AApresenta normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• BDisporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
• CDemonstrará as metas trimestrais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações.
• DEstabelecerá critérios e formas de limitação de empenhos.
• EÉ constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter confirma