• AÉ representada por títulos emitidos por ente federado.
• BNão inclui obrigação financeira assumida em virtude de tratado.
• CTem prazo de amortização inferior a um ano, ainda que a receita correspondente não conste do orçamento.
• DPode decorrer da realização de operações de crédito.
• ENão pode decorrer de confissão de dívida.

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