• AA EFD ICMS/IPI poderá ser aceita como evidência suficiente isolada, sem a necessidade de cruzamento com documentos-fonte ou livros contábeis.
• BLançamentos na ECD não são considerados evidência apropriada para tributos, pois não guardam relação com fatos geradores de ICMS.
• CA consistência entre chave da NF-e, registros C100/C170 da EFD e lançamentos na ECD deve formar trilha íntegra, permitindo reconciliar bases, alíquotas e contas contábeis.
• DComo a NF-e é documento fiscal válido, não é necessária a verificação do espelhamento na EFD caso o DANFE seja emitido com código QR.
• EA ausência de evento de contingência na NF-e dispensa verificação de escrituração, pois indica transmissão regular.

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