• AA receita é classificada em Corrente e de Capital.
• BDespesas de Custeio referem-se às dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
• CSubvenções referem-se às transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, sendo as sociais aquelas destinadas às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
• DPara efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

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