• ANa Situação 1, a matriz de responsabilização deve ser obrigatoriamente elaborada, pois a negligência na fiscalização é suficiente para caracterizar responsabilidade administrativa, independentemente de dolo ou má-fé. Na Situação 2, a omissão do gestor em instaurar processo administrativo não gera responsabilização, pois se trata de ato discricionário. Na Situação 3, a matriz de achados pode ser elaborada com evidências frágeis, desde que a matriz de responsabilização seja posteriormente detalhada.
• BNa Situação 1, a matriz de responsabilização somente deve ser elaborada se houver evidências de dolo ou má-fé, pois a negligência simples não enseja responsabilização. Na Situação 2, a omissão do gestor em instaurar processo administrativo é fato gerador de responsabilização, devendo constar da matriz de responsabilização com a devida individualização de conduta. Na Situação 3, a matriz de achados deve ser elaborada com base em evidências robustas e trianguladas, e a matriz de responsabilização exige individualização de condutas, não sendo admissível sua elaboração sem esses requisitos.
• CNa Situação 1, a matriz de responsabilização é dispensável, pois a negligência na fiscalização é hipótese de responsabilidade objetiva, que independe de dolo ou má-fé. Na Situação 2, a omissão do gestor em instaurar processo administrativo não configura irregularidade, pois a instauração é facultativa. Na Situação 3, a matriz de achados pode conter generalizações desde que a matriz de responsabilização seja individualizada.
• DNa Situação 1, a matriz de responsabilização deve ser elaborada apenas se houver dano ao erário comprovado, pois a negligência sem dano não gera responsabilização. Na Situação 2, a omissão do gestor em instaurar processo administrativo é irregularidade que deve constar da matriz de achados, mas não da matriz de responsabilização, pois esta se destina apenas a agentes públicos. Na Situação 3, a matriz de achados e a matriz de responsabilização podem ser elaboradas com base em indícios, desde que haja previsão de contraditório posterior.
• ENa Situação 1, a matriz de responsabilização deve ser elaborada com base em nexo de causalidade e culpabilidade, sendo a negligência suficiente para caracterizar a responsabilidade, mas exige individualização da conduta. Na Situação 2, a omissão do gestor em instaurar processo administrativo é fato que deve ser incluído na matriz de achados, mas não gera responsabilização por se tratar de ato discricionário. Na Situação 3, a matriz de achados pode ser elaborada com evidências frágeis, desde que a matriz de responsabilização seja fundamentada em outros elementos.

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