• AA subdelegação é válida, pois a competência para ordenar despesas é inerente ao cargo e não admite restrições quantitativas; assim, o ato praticado pelo Coordenador-Geral é perfeito, ainda que ultrapasse o limite fixado na delegação originária.
• BA delegação feita ao Chefe de Gabinete é nula, pois a delegação de competência para ordenação de despesas é ato personalíssimo do Reitor, insuscetível de ser exercido cumulativamente por mais de um agente, salvo autorização expressa do Ministro da Fazenda.
• CO Coordenador-Geral atuou com excesso de poder, pois a subdelegação, embora possível, deve respeitar os limites estabelecidos na delegação originária; logo, o empenho emitido é inválido, respondendo o subdelegado pelos danos causados ao erário, sem prejuízo da responsabilidade do delegante que não fiscalizou.
• DA delegação de competência para ordenar despesas é ato discricionário do Reitor, que pode ser exercido por qualquer servidor, independentemente de previsão legal, desde que haja publicação no Diário Oficial; por isso, tanto a subdelegação quanto a delegação ao Chefe de Gabinete são atos administrativos válidos e eficazes.
• EA competência para ordenar despesas é indelegável, por se tratar de atividade típica de Estado; assim, tanto a delegação ao Pró-Reitor quanto a subdelegação ao Coordenador-Geral são atos nulos de pleno direito, e os pagamentos realizados devem ser glosados pelo Tribunal de Contas da União.

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