Uma secretaria estadual de Fazenda avalia o impacto de um programa de parcelamento especial de ICMS (Refis) sobre a arrecadação. O programa foi oferecido em 2021 apenas a contribuintes com dívida ativa acima de R$ 1 milhão. Para estimar o efeito, a equipe dispõe de dados anuais de arrecadação de 2015 a 2023 para todos os contribuintes, incluindo o valor da dívida ativa em 2020. Um pesquisador propõe usar Regressão com Descontinuidade (RDD) explorando o corte de R$ 1 milhão, enquanto outro sugere Pareamento por Escore de Propensão (PSM) com base em características observáveis de 2020.
Considere as seguintes afirmações:
- I. O RDD é preferível ao PSM porque, sob continuidade das funções de resultado potencial no limiar, identifica o efeito causal local para contribuintes próximos ao corte de R$ 1 milhão, mesmo na presença de variáveis não observadas correlacionadas com a dívida.
- II. O PSM, se bem especificado, identifica o efeito médio do tratamento sobre os tratados (ATT) para toda a população de contribuintes com dívida acima de R$ 1 milhão, desde que o suporte comum seja respeitado.
- III. Caso se opte por Diferenças-em-Diferenças (DiD) com grupos de tratamento e controle definidos pelo corte de R$ 1 milhão, o estimador será inconsistente se as trajetórias de arrecadação dos dois grupos forem diferentes antes do programa, ainda que se incluam efeitos fixos de contribuinte e de ano.
- IV. O Controle Sintético seria inadequado porque, ao contrário do DiD, não permite construir um contrafactual para um único contribuinte tratado a partir de uma combinação ponderada de contribuintes não tratados.
Está correto o que se afirma em:
