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Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.

Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)

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Assuntos de dentro

Acordo de Não Persecução Cível e Penal e o MP como porta de acesso à justiça0 flashcards

Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-Financeira0 flashcards

Código de Ética do Ministério Público brasileiro0 flashcards

Conceito e natureza jurídica ou posição constitucional ou posição institucional0 flashcards

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): natureza, composição e atribuições0 flashcards

Controle externo da atividade policial e controle interno/externo do MP0 flashcards

Estrutura orgânica e órgãos de administração superior do MPMT0 flashcards

Evolução histórica do Ministério Público e modelos no direito comparado0 flashcards

Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF)0 flashcards

Inquérito civil e investigação penal pelo MP; o promotor no inquérito policial0 flashcards

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás — Lei Complementar Estadual nº 25/19980 flashcards

Leis Orgânicas do MP (Lei 8.625/93, LC 75/93) e Lei Orgânica do MPMT (LC 416/2010)0 flashcards

Membros do MP: garantias, prerrogativas, deveres, vedações, impedimentos e suspeição0 flashcards

Ministério Público Eleitoral0 flashcards

Ministério Público Junto aos Tribunais de Contas ou Ministério Público Especial (artigo 130 da CF)0 flashcards

Ministério Público Resolutivo e solução consensual de conflitos transindividuais0 flashcards

O MP como órgão agente e interveniente; intervenção por relevância social0 flashcards

Organização e Estrutura do Ministério Público0 flashcards

Princípio do Promotor Natural0 flashcards

Princípio do promotor natural e capacidade postulatória do MP0 flashcards

Princípios Institucionais do Ministério Público0 flashcards

Princípios institucionais do MP: unidade, indivisibilidade, independência funcional e equiprimordialidade0 flashcards

Regime disciplinar dos membros do MP: órgãos correicionais, processo disciplinar e sanções0 flashcards