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São Paulo - SP

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Assuntos de dentro

Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo0 flashcards

Decreto 48.897/2004 - Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e0 flashcards

Decreto Estadual nº 12.342/1978 - Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde0 flashcards

Decreto Estadual nº 40.566/1995 - Dispõe sobre a implantação no Estado de São Paulo do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP0 flashcards

Decreto Estadual nº 47.297/2002 - Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 20020 flashcards

Decreto Estadual nº 49.722/2005 - Dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, e o artigo 10 do Decreto nº 47297, de0 flashcards

Decreto Estadual nº 56.819/2011 - Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas0 flashcards

Decreto Estadual SP nº 68.769/2024 — Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica de SP0 flashcards

Decreto Estadual SP nº 69.122/2024 — processo administrativo disciplinar0 flashcards

Decreto nº 3.664/2000 - Regulamenta a Lei nº 9.972/2000., Institui a Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico e dá Outras Providências.0 flashcards

Decreto nº 11.074/1978 - Aprova as normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo.0 flashcards

Decreto nº 15.012/1978 - Trata do Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança da Companhia do Metropolitano de São Paulo0 flashcards

Decreto nº 27.576 /1988 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.0 flashcards

Decreto nº 27.576/1987 - Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e dá outras providências0 flashcards

Decreto nº 32.955/1991 - Regulamenta a Lei nº 6.134, de 02/06/1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado.0 flashcards

Decreto nº 42.604/1997 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO0 flashcards

Decreto nº 42.822/1998 - Dispõe sobre desativação de unidades administrativas de órgãos da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas em São Paulo0 flashcards

Decreto nº 46.655/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 20010 flashcards

Decreto nº 47.397/2002 - Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da0 flashcards

Decreto nº 53.876/2008 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2008, e dá providências.0 flashcards

Decreto nº 53.963 /2009 - Institui a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação, no âmbito do Estado de São Paulo.0 flashcards

Decreto nº 55.312 - Rege o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP0 flashcards

Decreto nº 56.679/2011 - Disciplina o processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo do Estado de São Paulo.0 flashcards

Decreto nº 58.052/2012 - Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas0 flashcards

Decreto nº 60.428/2014 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 20110 flashcards

Decreto nº 61.444/2015 - Organiza o Grupo de resgate e atenção às urgências e emergências - GRAU, da Coordenadoria de serviços de saúde, da Secretaria da Saúde0 flashcards

Decreto nº 67.683/2023 – Plano Estadual de Promoção de Integridade0 flashcards

Decreto nº 69.328/2025 – Código de Ética da Administração Pública Direta e Autárquica0 flashcards

Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas - Lei Complementar nº 444/19850 flashcards

Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/19680 flashcards

Legislação Ambiental do Estado de São Paulo0 flashcards

Legislação Ambiental Estadual0 flashcards

Legislação Consumerista do Estado de São Paulo0 flashcards

Legislação Previdenciária do Estado de São Paulo0 flashcards

Legislação Tributária do Estado de São Paulo0 flashcards

Lei Complementar 1.361/2021 - Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais0 flashcards

Lei Complementar Estadual nº 1.151/2011 - Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.0 flashcards

Lei Complementar n. 1.078/2008 - Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação0 flashcards

Lei Complementar n. 1.097/2009 - Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.0 flashcards

Lei Complementar nº 1.010/2007 - Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM0 flashcards

Lei Complementar nº 1.025/2007 - Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado0 flashcards

Lei Complementar nº 1.080/2008 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica0 flashcards

Lei Complementar nº 1.093/2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual0 flashcards

Lei Complementar nº 1.416/2024 – Lei Orgânica da Polícia Penal0 flashcards

Lei Complementar nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo0 flashcards

Lei Complementar nº 939/2003 - Institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo0 flashcards

Lei Estadual 11.241/2002 - Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas0 flashcards

Lei Estadual 12.300/2006 - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.0 flashcards

Lei Estadual nº 6.374/1989 - Dispõe sobre a instituição do ICMS0 flashcards

Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do estado de São Paulo.0 flashcards

Lei Estadual nº 10.320/1968 - Dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado0 flashcards

Lei Estadual nº 10.948/2001 (SP) - Penalidades à discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero0 flashcards

Lei Estadual nº 11.199/2002 (SP) - Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS0 flashcards

Lei Estadual nº 11.688/2004 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências0 flashcards

Lei Estadual nº 13.122/2008 - Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá providências correlatas.0 flashcards

Lei Estadual nº 14.187/2010 - Lei contra a Discriminação Racial0 flashcards

Lei nº 1.013/2007 - Altera a Lei n. 452, de 2 de outubro de 1974, e o Decreto-lei n. 260, de 29 de maio de 19700 flashcards

Lei nº 6.134/1988 - Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, e dá outras providências0 flashcards

Lei nº 6.544/1989 - Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica0 flashcards

Lei nº 6.884/1962 - Dispõe sobre os Parques e Florestas Estaduais, Monumentos Naturais0 flashcards

Lei nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências0 flashcards

Lei nº 9.034/1994 - Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período 1994 e 1995, em conformidade com a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídri0 flashcards

Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo0 flashcards

Lei nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços do Estado de São Paulo - ICMS0 flashcards

Lei nº 10.177/1998 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual0 flashcards

Lei nº 10.705/2000 - Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão -Causa Mortis- e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.0 flashcards

Lei nº 10.941/2001 - Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo0 flashcards

Lei nº 11.228/92 - Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no 8.266/19750 flashcards

Lei nº 11.331/2002 - Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.0 flashcards

Lei nº 11.531/2003 - Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.0 flashcards

Lei nº 13.121/2008 - Altera a Lei n. 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Aut0 flashcards

Lei nº 13.296/2008 - Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.0 flashcards

Lei nº 13.457/2009 - Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências.0 flashcards

Lei nº 500/1974 - Institui o regime jurídico dos servidores do estado de São Paulo admitidos em caráter temporário.0 flashcards

Locação social, aluguel social e auxílio aluguel em São Paulo - Lei Estadual nº 10.365/1999 e Decreto Estadual nº 55.334/20100 flashcards