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Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.
Lei 1.079/50 - Crimes de Responsabilidade
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Assuntos de dentro
Capítulo I - Da denúncia0 flashcards
Capítulo I - Dos Governadores e Secretários dos Estados0 flashcards
Capítulo II - Da acusação e da defesa0 flashcards
Capítulo II - Da denúncia, acusação e julgamento0 flashcards
Capítulo II - Dos crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais0 flashcards
Capítulo III - Da sentença0 flashcards
Capítulo III - Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais0 flashcards
Capítulo IV - Dos crimes contra a segurança interna do país0 flashcards
Capítulo V - Dos crimes contra a probidade na administração0 flashcards
Capítulo VI - Dos crimes contra a lei orçamentária0 flashcards
Capítulo VII - Dos crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos0 flashcards
Capítulo VIII - Dos crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias0 flashcards
Disposições Gerais0 flashcards
Parte Primeira - Do Presidente da República e Ministros de Estado0 flashcards
Parte segunda - Processo e julgamento0 flashcards
Título I - Capítulo I - Dos Crimes contra a existência da União0 flashcards
Título II - Dos Ministros de Estado0 flashcards
Título Único0 flashcards
Título Único - Do Presidente da República e Ministros de Estado0 flashcards