Flashcards
Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.
Ausência de citação (circundução), do interrogatório do acusado e de concessão dos prazos à acusação e à defesa
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Assuntos de dentro
Falta de citação do acusado para se ver processar0 flashcards
Falta de interrogatório do acusado0 flashcards
Falta de Intimação de Sentenças e Decisões Irrecorríveis0 flashcards
Falta de Quórum para Julgamento em Tribunais0 flashcards
Falta de Recurso de Ofício0 flashcards
Falta de Sentença0 flashcards
Nulidade decorrente da carência de fundamentação0 flashcards
Nulidades cominadas no procedimento bifásico do Tribunal do Júri0 flashcards