Flashcards
Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.
Leis Processuais Penais
Ainda não há flashcards neste assunto.
Assuntos de dentro
Decreto-Lei nº 3.240/1941 - Sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes que resultam prejuízo para a Fazenda Pública0 flashcards
Lei 13.964/2019 - Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.0 flashcards
Lei nº 15.272/2025 - Prisão preventiva e coleta de material biológico do custodiado0 flashcards