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Santa Catarina - SC
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Assuntos de dentro
Decreto Estadual (SC) nº 4.778/20060 flashcards
Decreto Estadual n 975/1996 - Dispõe sobre critérios de concessão da Gratificação de Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida.0 flashcards
Decreto Estadual nº 2.760/2009 (SC)0 flashcards
Decreto Estadual nº 3.253/2010 (SC)0 flashcards
Decreto nº 2.094/2022 (SC) - Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC)0 flashcards
Decreto nº 5.010/2006 - Regulamenta a Lei nº 13.553/2005 que institui o plano estadual de gerenciamento costeiro e estabelece outras providências0 flashcards
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Lei nº 6.745/19850 flashcards
Legislação Ambiental de Santa Catarina - SC0 flashcardsLegislação sobre Educação do Estado de Santa Catarina0 flashcards
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina0 flashcards
Lei Complementar Estadual n 284/2005 - Estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.0 flashcards
Lei Complementar Estadual nº 367/2006 - Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina0 flashcards
Lei Complementar Estadual nº 413/2008 (Santa Catarina) - Transforma cargos do Quadro da Magistratura e altera as LCs nº 339/2006 e nº 367/20060 flashcards
Lei Complementar n° 485/2010 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências0 flashcards
Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itaiópolis.0 flashcards
Lei Complementar nº 170/1998 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.0 flashcards
Lei Complementar nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina0 flashcards
Lei Complementar nº 381/2007 - Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organ izacional da Administração Pública Estadual.0 flashcards
Lei Complementar nº 412/ 2008 - Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.0 flashcards
Lei Complementar nº 442/2009 - Dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, extingue cargos e institui mecanismo de acordo de resultados.0 flashcards
Lei Complementar nº 453/ 2009 - Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências.0 flashcards
Lei Complementar nº 491/2010 -0 flashcards
Lei Complementar nº 529/2011 - Aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina0 flashcards
Lei Complementar nº 611/ 2013 - Fixa o subsídio mensal dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial, conforme determina o § 9º do art. 144 da Constituição da República e o art. 105 - A da0 flashcards
Lei Complementar nº 741/2019 - Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.0 flashcards
Lei Complementar nº 898/2026 (SC) - Execução de emendas parlamentares0 flashcards
Lei Estadual n° 15.300/2010 - Dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública0 flashcards
Lei Estadual nº 6.844/1986 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina0 flashcards
Lei Estadual nº 12.069/2001 - Dispõe sobre o procedimento e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.0 flashcards
Lei Estadual nº 12.929/2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais0 flashcards
Lei Estadual nº 17.492/2018 (Santa Catarina)0 flashcards
Lei nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina0 flashcards
Lei nº 7.541/1988 (SC) - Lei das Taxas Estaduais0 flashcards
Lei nº 15.156/2010 - Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial do Estado de Santa Catarina0 flashcards
Lei nº 16.772/2015 - Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências.0 flashcards
Município de Balneário Barra Sul - Legislação Aplicada0 flashcards
Resolução CERH/SC nº 78/20240 flashcards