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Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.

Princípios Constitucionais Tributários
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Assuntos de dentro

Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)0 flashcards
Princípio da Essencialidade ou da Seletividade0 flashcards
Princípio da Irretroatividade (Princípio da Segurança Jurídica)0 flashcards
Princípio da Isonomia Tributária0 flashcards
Princípio da Legalidade (Reserva Legal / Tipicidade Tributária)0 flashcards
Princípio da Liberdade de Tráfego0 flashcards
Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino0 flashcards
Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)0 flashcards
Princípio da Progressividade0 flashcards
Princípio da Transparência Tributária0 flashcards
Princípio da Uniformidade da Tributação da Renda0 flashcards
Princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação0 flashcards
Princípio da Vedação ao Confisco0 flashcards
Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas0 flashcards