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Legislação Tributária

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Assuntos de dentro

Estudar por concurso

Administração tributária do IBS e Comitê Gestor do IBS0 flashcards

Apuração assistida do IBS e da CBS0 flashcards

Cashback e Cesta Básica Nacional de Alimentos (IBS/CBS)0 flashcards

Distribuição do produto da arrecadação do IBS0 flashcards

Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional.0 flashcards

IBS e CBS: extinção dos débitos, ressarcimento e pagamento indevido0 flashcards

IBS e CBS: importação e exportação0 flashcards

IBS e CBS: incidência, não incidência, imunidades, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva0 flashcards

IBS e CBS: não cumulatividade e apropriação de créditos0 flashcards

IBS e CBS: princípio do destino0 flashcards

IBS e CBS: regimes diferenciados e regimes específicos0 flashcards

Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 (retenções na fonte em pagamentos de órgãos públicos)0 flashcards

Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 (contribuições previdenciárias)0 flashcards

Legislação tributária aplicável às atividades dos conselhos profissionais0 flashcards

Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir).0 flashcards

Lei Complementar nº 104/2001 - Altera dispositivos da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.0 flashcards

Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.0 flashcards

Lei Complementar nº 118/2005 - Altera e acrescenta dispositivos ao CTN0 flashcards

Lei Complementar nº 192/2022 - Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)0 flashcards

Lei Complementar nº 194/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis0 flashcards

Lei Complementar nº 227/2026 (Reforma Tributária)0 flashcards

Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.0 flashcards

Lei nº 9.532/1997 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências0 flashcards

Novas obrigações acessórias da Reforma Tributária: DeRE, NF-ABI, NFAg, BP-e Aéreo, NF-e Gás e documentos fiscais das plataformas digitais0 flashcards

Processo administrativo tributário do IBS0 flashcards

Regras de transição do IBS, da CBS e do ICMS0 flashcards

Resolução CGIBS nº 6/2026, alterada pela Resolução CGIBS nº 13/2026 (Regulamento do IBS)0 flashcards

Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)0 flashcards

Split payment (recolhimento na liquidação financeira)0 flashcards

Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e da CBS (cCredPres)0 flashcards