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Resoluções - CNJ
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Assuntos de dentro
Resolução 77/2009 - Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei."0 flashcards
Resolução 351/20200 flashcards
Resolução 351/2020 CNJ0 flashcards
Resolução CNJ nº 175/2013 - Habilitação e celebração de casamento civil (ou conversão de união estável) entre pessoas do mesmo sexo0 flashcards
Resolução CNJ nº 270/2018 - Uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais no Poder Judiciário0 flashcards
Resolução CNJ nº 287/2019 - Tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade (e Manual)0 flashcards
Resolução CNJ nº 331/2020 - Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud)0 flashcards
Resolução CNJ nº 395/2021 - Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário0 flashcards
Resolução CNJ nº 414/2021 - Diretrizes e quesitos periciais para exames de corpo de delito em casos de tortura (Protocolo de Istambul)0 flashcards
Resolução CNJ nº 427/20210 flashcards
Resolução CNJ nº 433/2021 - Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente0 flashcards
Resolução CNJ nº 452/20220 flashcards
Resolução CNJ nº 484/20220 flashcards
Resolução CNJ nº 510/2023 - Comissões de Soluções Fundiárias e protocolos para conflitos fundiários coletivos (despejos e reintegrações de posse)0 flashcards
Resolução CNJ nº 522/20230 flashcards
Resolução CNJ nº 598/2024 - Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial0 flashcards
Resolução CNJ nº 615/20250 flashcards
Resolução CNJ nº 616/2025 - Contratação de soluções inovadoras e testes de soluções tecnológicas no Poder Judiciário0 flashcards
Resolução CNJ nº 647/2025 - Acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do CNJ0 flashcards
Resolução n.º 100/2009 - Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.0 flashcards
Resolução n.º 255/2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário0 flashcards
Resolução n.º 363/2021 - Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.0 flashcards
Resolução n.º 370/2021 - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).0 flashcards
Resolução n.º 379/2021 - Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os(as) Inspetores(as) e para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução n.º 515/2023 - Altera a Resolução CNJ n. 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.0 flashcards
Resolução nº 35/2007 - Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa. (Redação dada pela Resolução nº 326/2020)0 flashcards
Resolução nº 70/2009 - Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.0 flashcards
Resolução nº 75/2009 - Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional0 flashcards
Resolução nº 76/2009 - Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências0 flashcards
Resolução nº 85/2009 - Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 90/2009 - Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 91/2009 - Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as0 flashcards
Resolução nº 99/2009 - Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 102/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.0 flashcards
Resolução nº 113/2010 - Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências.0 flashcards
Resolução nº 114/2010 - Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI , critérios mínimos para habilitação técnica0 flashcards
Resolução nº 125/2010 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.0 flashcards
Resolução nº 131/2011 - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.0 flashcards
Resolução nº 165/2012 - Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.0 flashcards
Resolução nº 171/2013 - Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ nº 349.544).0 flashcards
Resolução nº 174/2013 - Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.0 flashcards
Resolução nº 179/2013 - Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.0 flashcards
Resolução nº 182/2013 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).0 flashcards
Resolução nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.0 flashcards
Resolução nº 192/2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 198/2014 - Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.0 flashcards
Resolução nº 201/2015 - Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).0 flashcards
Resolução nº 207/2015 - Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 211/2015 - Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).0 flashcards
Resolução nº 213/2015 - Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.0 flashcards
Resolução nº 215/15 - Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.0 flashcards
Resolução nº 225/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.0 flashcards
Resolução nº 228/2016 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila)0 flashcards
Resolução nº 230/2016 - Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela0 flashcards
Resolução nº 239/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 252/2018 - Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências0 flashcards
Resolução nº 295/2019 - Dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.0 flashcards
Resolução nº 296/2019 - Cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.0 flashcards
Resolução nº 303/2019 - Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 307/2019 - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação0 flashcards
Resolução nº 324/2020 - Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.0 flashcards
Resolução nº 325/2020 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.0 flashcards
Resolução nº 335/2020 - Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de0 flashcards
Resolução nº 344/2020 - Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.0 flashcards
Resolução nº 347/2020 - Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 348/2020 - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré,0 flashcards
Resolução nº 354/2020 - Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.0 flashcards
Resolução nº 370/2021 - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).0 flashcards
Resolução nº 383/21 - Cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.0 flashcards
Resolução nº 396/2021 - Gestão Administrativa; Tecnologia Da Informação E Comunicação; Gestão e Organização Judiciária;0 flashcards
Resolução nº 400/2021 - Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 401/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclus0 flashcards
Resolução nº 410/2021 - Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 412/21 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.0 flashcards
Resolução nº 425/2021 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.0 flashcards
Resolução nº 435/2021 - Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências0 flashcards
Resolução nº 454/2022 - Estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.0 flashcards
Resolução nº 467/2022 - Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º - A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012.0 flashcards
Resolução nº 468/22 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.0 flashcards
Resolução nº 469/2022 - Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.0 flashcards
Resolução nº 487/2023 - Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal0 flashcards
Resolução nº 497/2023 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação”0 flashcards
Resolução nº 520/2023 - Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades0 flashcards
Resolução nº. 440/2022 - Institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.0 flashcards
Resolução nº. 492/2023 - Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/20210 flashcards
Resoluções CNJ nº 345/2021 (Juízo 100% Digital), 372/2021 (Balcão Virtual) e 385/2021 (Núcleos de Justiça 4.0)0 flashcards
Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº 569/2024 - Domicílio Judicial Eletrônico e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)0 flashcards