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Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.
Legislação Ambiental do Estado do Mato Grosso
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Assuntos de dentro
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Decreto Estadual nº 1.268/2022 – Taxas ambientais e atividades passíveis de licenciamento em Mato Grosso0 flashcards
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Decreto Estadual nº 1.436/2022 – Processo administrativo de apuração de infrações ambientais em Mato Grosso0 flashcards
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Decreto Estadual nº 2.594/2014 – Câmara de Compensação Ambiental de Mato Grosso0 flashcards
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Decreto Estadual nº 336/2007 – Outorga de direito de uso dos recursos hídricos em Mato Grosso0 flashcards
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Decreto Estadual nº 697/2020 – Licenciamento ambiental no âmbito da SEMA/MT0 flashcards
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Instrução Normativa SEMA/MT nº 02/2023 – Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT)0 flashcards
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Lei Complementar Estadual nº 38/1995 – Código Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso0 flashcards
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Lei Complementar Estadual nº 233/2005 – Política Florestal do Estado de Mato Grosso0 flashcards
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Lei Complementar Estadual nº 582/2017 – Política Estadual de Mudanças Climáticas de Mato Grosso0 flashcards
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Lei Complementar Estadual nº 592/2017 – Programa de Regularização Ambiental (PRA), CAR e licenciamento ambiental em Mato Grosso0 flashcards
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Lei Estadual nº 8.830/2008 e Decreto nº 774/2024 – Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai (MT)0 flashcards
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Lei Estadual nº 9.096/2009 – Política da Pesca no Estado de Mato Grosso0 flashcards
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Lei Estadual nº 9.502/2011 – Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) de Mato Grosso0 flashcards
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Lei Estadual nº 9.612/2011 – Administração e conservação das águas subterrâneas em Mato Grosso0 flashcards
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Lei Estadual nº 10.903/2019 e Decreto nº 938/2024 – Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso0 flashcards
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Lei Estadual nº 11.088/2020 – Política Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso0 flashcards
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Lei Estadual nº 12.829/2025 – Política Estadual dos Serviços Ambientais de Mato Grosso0 flashcards
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Resolução CONSEMA/MT nº 74/2025 – Atividades de impacto ambiental local e cooperação SEMA–Prefeituras0 flashcards
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