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Minas Gerais - MG

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Assuntos de dentro

Estudar por concurso

Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais0 flashcards

Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 14.310/20020 flashcards

Convênios de saída e termos de parceria em Minas Gerais (Decreto nº 48.745/2023 e Lei nº 23.081/2018)0 flashcards

Decreto de 27 de maio de 19170 flashcards

Decreto Estadual 45.969/2012 - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo0 flashcards

Decreto Estadual n° 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual0 flashcards

Decreto Estadual nº 43.885/2004 - Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual0 flashcards

Decreto Estadual nº 44.557/2007 - Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais0 flashcards

Decreto Estadual nº 44.786/2008 - Sobre o pregão0 flashcards

Decreto Estadual nº 46.060/2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.0 flashcards

Decreto Estadual nº 46.594/2014 – Contém o Regulamento do Plano de Carreira dos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.0 flashcards

Decreto Estadual nº 48.237/2021 (MG) e IN CGE/GAB nº 1/2021 - proteção de dados pessoais no Estado0 flashcards

Decreto n 43.683/2003 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.170 DE 15 DE JANEIRO DE 2002 QUE DETERMINA A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES A PESSOA JURÍDICA POR ATO DISCRIMINATÓRIO PRATICADO CONTRA PESSOA EM VIRTUDE DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL.0 flashcards

Decreto nº 35.304/1993 - Dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais -SIAFI/MG0 flashcards

Decreto nº 37.924/1996 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências.0 flashcards

Decreto nº 42.127/2001 - Altera o Decreto nº 35.304, de 30 de dezembro de 1993, Que dispõe sobre a implantação e utilização do sistema integrado de administração financeira do estado de Minas Gerais - SIAFI-MG.0 flashcards

Decretos Estaduais nº 48.419/2022 e nº 48.821/2024 (MG)0 flashcards

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/19520 flashcards

Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 5.301/19690 flashcards

Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais0 flashcards

Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais0 flashcards

Lei 7.109/1977 - Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências0 flashcards

Lei 13.317/1999 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais0 flashcards

Lei 15.293/2004 - Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado0 flashcards

Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais.0 flashcards

Lei Complementar nº 64/2002 - Institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.0 flashcards

Lei Delegada nº 133/2007 - Dispõe sobre a auditoria-geral do estado - auge - Órgão Cental do Sistema Central de Auditoria Iterna, e dá outras providências.0 flashcards

Lei Delegada nº 180/2011 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências0 flashcards

Lei Estadual n° 11.867/1995 - Reserva Percentual de Cargos ou Empregos Públicos, no ambito da Administração Publica do Estado, para pessoas portadoras de deficiência.0 flashcards

Lei Estadual nº 14.695/2003 - Institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais.0 flashcards

Lei Estadual nº 19.420/2011 - Estabelece a política estadual de arquivos no estado de Minas Gerais0 flashcards

Lei Estadual nº 24.313/2023 (MG) e competências da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG)0 flashcards

Lei Estadual nº 336/1948 - Desmembra o Município de Pratinha.0 flashcards

Lei n 2.476/1961 - Declara de utilidade pública a associação cultural e o ginásio de Nova Ponte.0 flashcards

Lei nº 10.254/1990 - Institui o regime jurídico único do servidor público civil do Estado de Minas Gerais.0 flashcards

Lei nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais0 flashcards

Lei nº 12.684/1997 - Altera a Lei nº 11.802, de 18 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a promoção da saúde e da reintegração social do portador de sofrimento mental e dá outras providências.0 flashcards

Lei nº 14.167/2002, Dispõe sobre a adoção no âmbito de Estado, do Pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências0 flashcards

Lei nº 14.172/2002 - Cria o Índice Mineirode Responsabilidade Social.0 flashcards

Lei nº 14.184/2002 - Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Minas Gerais0 flashcards

Lei nº 14.939/2003 - Dispõe Sobre as Custas Devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de Primeiro e Segundo Graus e dá outras Providências.0 flashcards

Lei nº 15.302/2004 - Institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo0 flashcards

Lei nº 15.424/2004 - Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos a gr0 flashcards

Lei nº 18.309/2009 - Estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG - e dá outras0 flashcards

Lei nº 18.975/2010 - Fixa o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências0 flashcards

Lei nº 23.197/2018 - Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.0 flashcards

Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais0 flashcards

Regulamentação estadual da Lei nº 13.303/2016 em Minas Gerais (Decretos nº 47.105/2016, nº 47.154/2017 e nº 47.567/2018)0 flashcards

SISPATRI - Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos de Minas Gerais0 flashcards