• Aas faculdades privadas brasileiras deverão estabelecer um sistema de bolsas a estudantes remanescentes de escolas públicas, que tenham conquistado vagas em seus vestibulares.
• Bas unidades de ensino técnico e superior, públicas ou privadas, deverão instituir uma política social de distribuição de vagas que atendam a todas as camadas sociais com igualdade.
• Ctodas as instituições de ensino superior do Brasil terão que disponibilizar vagas especiais a negros, índios e homossexuais em consonância com a política nacional de apoio à diversidade.
• Dtodas as instituições de ensino superior deverão, através do ENEM, selecionar apenas estudantes comprovadamente hipossuficientes financeiramente para ingressar em seus cursos técnicos.
• Eas universidades e institutos federais terão quatro anos para estabelecer a reserva de 50% de vagas nos processos seletivos para alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública.

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