Com base na Resolução CEE-AL n. 06/2014, que estabelece normas para a oferta de Educação a Distância no sistema estadual de ensino de Alagoas, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética: a Faculdade Alagoana de Tecnologia (FAT), instituição privada de ensino superior credenciada no sistema estadual de Alagoas, pretende ofertar um curso de graduação na modalidade a distância. Para tanto, a FAT protocolou pedido de autorização junto ao CEE-AL, instruindo o processo com projeto pedagógico, infraestrutura de polos e corpo docente, mas sem previsão de momentos presenciais obrigatórios, alegando que a legislação estadual permite que a EaD seja integralmente não presencial, desde que haja ambiente virtual de aprendizagem com recursos de interatividade.
Nessa situação, o pedido da FAT deve ser indeferido, pois a Resolução CEE-AL n. 06/2014 exige que a oferta de EaD contemple momentos presenciais obrigatórios, ainda que a instituição disponha de ambiente virtual de aprendizagem com recursos de interatividade.
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