No âmbito da docência na educação superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece que a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado, sendo essa exigência absoluta e indispensável para o exercício da docência nesse nível de ensino, de modo que nenhuma instituição poderá admitir como professor alguém que não possua, no mínimo, título de mestre.