Considerando o disposto na Lei n.º 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o item a seguir.

A referida lei estabelece que a avaliação das instituições de educação superior será realizada por uma comissão de avaliação designada pelo Ministério da Educação, composta exclusivamente por servidores públicos federais efetivos, com o objetivo de assegurar a impessoalidade e a isenção do processo avaliativo.