Questão 14
1____No Brasil, duas grandes concepções de segurançapública opõem-se desde a reabertura democrática até opresente: uma centrada na ideia de combate, outra, na de4 prestação de serviço público.A primeira concebe a missão institucional das políciasem termos bélicos, atribuindo-lhes o papel de combater os7 criminosos, que são convertidos em inimigos internos. Apolítica de segurança é, então, formulada como estratégia deguerra, e, na guerra, medidas excepcionais se justificam.10 Instaura-se, adotando-se essa concepção, uma política desegurança de emergência e um direito penal do inimigo. Essemodelo é reminiscente do regime militar e, há décadas, tem13 sido naturalizado, não obstante sua incompatibilidade coma ordem constitucional brasileira. Nesses anos, o inimigointerno anterior — o comunista — foi substituído pelo16 traficante, como elemento de justificação do recrudescimentodas estratégias bélicas de controle social.A segunda concepção está centrada na ideia de que a19 segurança é um serviço público a ser prestado pelo Estado ecujo destinatário é o cidadão. Não há, nesse caso, mais inimigoa combater, mas cidadão para servir. A polícia democrática não22 discrimina, não faz distinções arbitrárias: trata os barracos nasfavelas como domicílios invioláveis, respeita os direitosindividuais, independentemente de classe, etnia e orientação25 sexual, não só se atendo aos limites inerentes ao estadodemocrático de direito, mas entendendo que seu principal papelé promovê-lo. A concepção democrática estimula a28 participação popular na gestão da segurança pública, valorizaarranjos participativos e incrementa a transparência dasinstituições policiais. O combate militar é, então, substituído31 pela prevenção, pela integração com políticas sociais, pormedidas administrativas de redução dos riscos e pela ênfase nainvestigação criminal. A decisão de usar a força passa por34 considerar não apenas os objetivos específicos a seremalcançados pelas ações policiais, mas também, efundamentalmente, a segurança e o bem-estar da população37 envolvida.Cláudio Pereira de Souza Neto. A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Internet: <www.oab.org.br> (com adaptações).A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens de 1 a 10. A forma verbal “Instaura” (l.10) poderia ser corretamente flexionada no plural — Instauram —, caso em que passaria a concordar com ambos os núcleos do sujeito composto “uma política de segurança de emergência e um direito penal do inimigo” (l.10-11).
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