Considerando o disposto na Resolução CEE-AL n. 70/2022, que estabelece normas para a oferta de educação escolar em instituições de ensino do sistema estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.

Em uma escola da rede estadual de Alagoas, o conselho escolar aprovou, por unanimidade, a ampliação da carga horária anual para 900 horas, distribuídas em 200 dias letivos, com o objetivo de reforçar o ensino de matemática. Nos termos da referida resolução, essa deliberação é válida, pois a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por duzentos dias de efetivo trabalho escolar, pode ser ampliada pela instituição de ensino, desde que respeitada a quantidade mínima de dias letivos e assegurada a participação dos docentes e da comunidade escolar na decisão.