No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece que a atenção à saúde do trabalhador deve ser garantida por meio de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como de assistência ao trabalhador vítima de acidente ou doença relacionada ao trabalho. Nesse contexto, considere a seguinte situação hipotética:
Uma fonoaudióloga atua em um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e identifica um aumento significativo de casos de disfonia ocupacional entre professores da rede pública de ensino. Diante disso, ela propõe a realização de um programa de promoção e proteção da saúde vocal, incluindo ações educativas e de reabilitação, em parceria com a secretaria de educação.
Com base na legislação que rege o SUS e na atuação fonoaudiológica em motricidade orofacial, julgue o item a seguir:
A atuação da fonoaudióloga no CEREST, ao propor ações de promoção e proteção da saúde vocal dos professores, está em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei nº 8.080/1990, pois a saúde do trabalhador é um campo de atuação do SUS e inclui a assistência integral às doenças ocupacionais, como a disfonia relacionada ao trabalho.
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