Considerando o disposto no Decreto n.º 9.235/2017, que trata do exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, julgue o item a seguir.

Uma universidade privada, integrante do sistema federal de ensino, que pretenda ofertar curso superior de graduação em Direito na modalidade a distância deverá submeter o projeto pedagógico do curso à avaliação do Ministério da Educação, sendo vedada a oferta de cursos de graduação a distância por instituições que não possuam credenciamento específico para essa modalidade, ainda que já sejam credenciadas para oferta de cursos presenciais.