Uma secretaria estadual de educação, ao organizar a oferta de ensino noturno em uma escola de ensino médio, decidiu que a carga horária anual poderia ser reduzida para 600 horas, desde que a escola comprovasse que a maioria dos alunos trabalhava durante o dia e que a medida seria precedida de ampla discussão com a comunidade escolar. A decisão foi fundamentada no argumento de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) autoriza, em caráter excepcional, a redução da carga horária anual para o ensino noturno, desde que preservada a possibilidade de os alunos cumprirem os conteúdos curriculares em tempo integral em outro turno.

Com base na LDB e suas alterações, julgue a assertiva: