No âmbito da atuação fonoaudiológica em motricidade orofacial no Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Básica estabelece que as ações de promoção e proteção da saúde bucal, incluindo o rastreamento de alterações miofuncionais orofaciais, devem ser desenvolvidas exclusivamente por cirurgiões-dentistas, cabendo ao fonoaudiólogo atuar apenas em nível secundário e terciário, após encaminhamento médico.