Considerando o disposto no Decreto n.º 9.235/2017, que trata do exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, julgue o item a seguir.
Uma universidade privada, credenciada no sistema federal de ensino, pretende abrir um novo curso de graduação em Medicina em município onde ainda não há oferta desse curso. Nos termos do referido decreto, a abertura do curso depende de autorização prévia do Ministério da Educação, concedida após processo de avaliação in loco realizada por comissão de especialistas designada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), sendo dispensável a manifestação do Conselho Estadual de Educação, ainda que o curso seja oferecido no mesmo estado em que a instituição já atua.
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