Com base na Resolução CEE-AL n. 06/2014, que estabelece normas para a oferta de educação a distância no sistema estadual de ensino de Alagoas, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética: a Escola Estadual Dom Pedro II, localizada em Maceió, pretende ofertar cursos de ensino médio na modalidade a distância. Para tanto, a direção da escola protocolou pedido de credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação de Alagoas (CEE-AL), instruindo o processo com projeto pedagógico, infraestrutura tecnológica e corpo docente qualificado. Nos termos da referida Resolução, o credenciamento da instituição para oferta de educação a distância é condição prévia e indispensável para o funcionamento regular dos cursos, sendo vedado o início das atividades antes da conclusão da análise e da decisão favorável do CEE-AL.