Considerando a organização da seguridade social e da saúde na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Suponha que um município brasileiro, ao estruturar sua rede de atenção à saúde, decida contratar serviços de uma clínica privada especializada em motricidade orofacial para atender a população local, sem que haja prévia licitação ou chamamento público, alegando que a referida clínica é a única na região com equipe multidisciplinar habilitada em fonoaudiologia e que, portanto, a contratação direta estaria autorizada pela Constituição. Nessa situação, a conduta do município está em conformidade com a Constituição Federal, pois o artigo 199, § 1º, permite a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde e a contratação de serviços privados, independentemente de licitação, quando comprovada a inexistência de outro prestador.