No âmbito do Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS n.º 399/2006, as fontes diretas não específicas do Direito Sanitário incluem os costumes e a doutrina, que, embora não sejam normas jurídicas em sentido estrito, podem influenciar a interpretação e a aplicação das regras de proteção à saúde, especialmente quando integradas ao cotidiano dos serviços de fonoaudiologia na atenção básica.