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No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde, a Norma Operacional Básica (NOB) e a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) tiveram papéis distintos no processo de descentralização. Considerando a evolução normativa do SUS, julgue a seguinte afirmação:
“A NOAS 01/2001, ao instituir o processo de regionalização da assistência, criou os Módulos Assistenciais e a figura da Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, mas manteve a NOB 01/96 integralmente em vigor, sem revogar seus dispositivos relativos à habilitação de municípios e estados.”
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