No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse contexto, considere a seguinte situação hipotética:

Um município brasileiro, visando ampliar a oferta de serviços de fonoaudiologia na atenção básica, firmou contrato com uma clínica privada especializada em motricidade orofacial. O contrato prevê que a clínica atenderá exclusivamente usuários do SUS, encaminhados pelas unidades básicas de saúde, e que os profissionais atuarão sob supervisão da secretaria municipal de saúde. Além disso, o município exigiu que a clínica comprovasse a participação de seus fonoaudiólogos em programa de educação permanente oferecido pelo SUS.

Com base na Lei nº 8.080/1990 e nos princípios que regem o SUS, julgue o item a seguir:

A contratação de serviços privados de fonoaudiologia para atuar de forma complementar no SUS é permitida, desde que haja necessidade comprovada e que a instituição contratada seja preferencialmente sem fins lucrativos, sendo vedada a participação de empresas com fins lucrativos nessa modalidade de contratação.