Interpretação de TextoCebraspeProva: TCE-PE 2004 · assistente tecnico de administracao
1 A liberdade de expressar-se, como todas asliberdades, esbarra no limite do óbvio: a liberdade de um nãopode, em nenhuma hipótese, causar dano à liberdade legítima4 do outro. Para que a liberdade encontre limites, há a sançãoda lei. O Código Penal estabelece punição contra queminfame ou calunie usando informações falsas ou incorretas.7 Os agentes do Estado podem sempre recorrer à lei, quandose julgarem atingidos. A verdade — ou a verdade possível, como podemos10 adjetivá-la — é um direito de todos nós, conforme o belo ecurto texto de Montesquieu sobre o assunto. E a verdadesobre as coisas do governo, ainda mais. A fidelidade dos13 cidadãos se expressa, em primeiro lugar, pela vida, pelaliberdade e pela autonomia de seu povo e na guarda de seusvalores morais e de seu patrimônio material, que se16 identificam como res publica. O Estado é uma forma deestabelecer a ordem e defender a nação. Mauro Santayana. Ética, imprensa e governo. In: Correio Braziliense, 18/12/2003 (com adaptações). Tendo por base o texto acima, julgue os itens subseqüentes. Subentende-se da argumentação do texto que a verdade absoluta é um direito de todo cidadão.
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