Montando seus temas…

Decretos

Fazer questões aleatórias de Decretos4 questões disponíveis nesse escopoComeçar agora Assistir às aulas deste assunto1 aula disponível

Subassuntos

Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providênciasFazer questões

Decreto nº 5.154/2004 - Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.Fazer questões

Assistir às aulas deste assunto1 aula disponível