Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: PREFEITURA-DE-SAO-JOSE-SC 2018 · fepese professor area direito
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: A casa é asilo ______ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar ___ consentimento do morador, salvo em caso de ____________ ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante _____________ , por determinação judicial. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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